DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEBRAE MINAS PARA QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DE EMPREENDEDORES LOCAIS E GRUPOS PRODUTIVOS TRADICIONAIS DE PARACATU, REALIZAÇÃO DE OFICINAS E CONSULTORIAS, A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA E AÇÕES DE IDENTIDADE E POSICIONAMENTO NO MERCADO NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG
MUNICIPIO DE PARACATU · Prefeitura Municipal de Paracatu
Dados da publicação
CompraPL-135Controle PNCP18278051000145-1-000232/2026ProcessoPL-135/2026 - DL - 10ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACATUCNPJ do órgão18278051000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ParacatuLocalParacatu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 08:42Abertura15/07/2026, 08:00Encerramento15/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos