InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR EDUARDO COSTA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA ECXPETACULO LTDA, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL, NA REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 228 ANOS, NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG.
MUNICIPIO DE PARACATU · Prefeitura Municipal de Paracatu
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CompraPL-163Controle PNCP18278051000145-1-000257/2026ProcessoPL-163/2026 - IL - 43ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACATUCNPJ do órgão18278051000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ParacatuLocalParacatu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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