InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA OSTENSIVO E INTELIGENTE PARA VIGILÂNCIA E COMUNICAÇÃO, COM BASE NO ART. 74, INCISO I, DA LEI 14.133/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE PARACATU · Secretaria Municipal de Educação e Tecnologia
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CompraPL-166Controle PNCP18278051000145-1-000252/2026ProcessoPL-166/2026 - IL - 44ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACATUCNPJ do órgão18278051000145Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação e TecnologiaLocalParacatu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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