InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EMISSÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIAS SOCIAIS, ECONÔMICAS E DE VULNERABILIDADE SOCIAL NAS LINHAS:VAZANTE-PARACATU/VAZANTE-PATOS DE MINAS/VAZANTE-LAGAMAR/VAZANTE-GUARDA-MOR E VICE E VERSA, COM E SEM TAXA DE EMBARQUE.
MUNICIPIO DE VAZANTE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP18278069000147-1-000012/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE VAZANTECNPJ do órgão18278069000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalVazante/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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