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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA DO SEBRAE PARA PROPORCIONAR CONSULTORIA ESPECIALIZADA E METODOLOGIAS ESTRUTURADAS QUE AUXILIARÃO NA CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 377.047,47
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP18279059000126-1-000141/2026Processo126ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEA DA PALMACNPJ do órgão18279059000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalVárzea da Palma/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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