DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE RECURSOS DA PNAB A PARTIR DE 2027 ATENDENDO DEMANDA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL.
MUNICIPIO DE LASSANCE · MUNICIPIO DE LASSANCE
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Compra28Controle PNCP18279125000168-1-000037/2026Processo85ÓrgãoMUNICIPIO DE LASSANCECNPJ do órgão18279125000168Unidade compradoraMUNICIPIO DE LASSANCELocalLassance/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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