InexigibilidadeDivulgada no PNCP
licenciamento de uso de solução de software, bem como a prestação de serviços de hospedagem, armazenamento, manutenção e disponibilização de ambiente tecnológico em Centro de Dados (Datacenter), com acesso por meio da internet pública, destinado à preservação, consulta, pesquisa e disponibilização dos dados históricos do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Barbacena, referentes aos exercícios de 2022 a 2025, garantindo a continuidade da publicidade, transparência ativa, integridade, disponibilidade e acessibilidade das informações públicas, durante e após o processo de migração para novo sistema de gestão administrativa.
CAMARA MUNICIPAL DE BARBACENA · CORPO ADMINISTRATIVO
Dados da publicação
CompraIL 17Controle PNCP20289385000166-1-000022/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARBACENACNPJ do órgão20289385000166Unidade compradoraCORPO ADMINISTRATIVOLocalBarbacena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 18:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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