Constitui objeto desta licitação o registro de preços para aquisições futuras e eventuais de medicamentos diversos para atender aos pacientes do Município de Divinópolis/MG acobertados por Mandados Judiciais, conforme especificações do Anexo I deste Edital e Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Qualquer divergência entre as informações lançadas na plataforma eletrônica em relação a sequência, descritivos dos itens, quantidades e valores deste edital, prevalecerá às informações contidas no ANEXO I do edital. As características e especificações dos itens descritas no Termo de Referência, são complementares aos descritivos contidos no Anexo I e devem ser observadas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98444505900272026