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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CASTRO ALVES, Nº 2.271, BAIRRO SÃO JOSÉ, DIVINÓPOLIS/MG, CEP 35.501-285, DE PROPRIEDADE DE MARIA DE LOURDES TRAVAIOLI DE OLIVEIRA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE CUIDADO ANIMAL, POR CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDADA NO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 40Controle PNCP18291351000164-1-000236/2026Processo254/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ do órgão18291351000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DIVINÓPOLISLocalDivinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  5. Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.COMANDO DO EXERCITO335 · Araguari/MG · Inexigibilidade · 28/09/2026
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  8. Prestação complementar de serviços especializados de saúde, habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência, vinculados ao Sistema Único de Saúde SUS, compreendendo as ações e serviços do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual SERDI, do Programa de Intervenção Precoce Avançado PIPA, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência RCPD e demais ações vinculadas aos recursos específicos destinados à APAE de Santa Vitória/MGMUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-77 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 23/09/2026
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  10. Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.COMANDO DO EXERCITO219 · Araguari/MG · Inexigibilidade · 22/09/2026
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