InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VIRGINIA MARIA HENRIQUES DEVEZA , REPRESENTANTE LEGAL DO ARTISTA ESPECIALIZADO BENEDITO MATOZINHOS DEVEZA PARA CUNHAGEM DAS MEDALHAS DO ALEIJADINHO 2026.
MUNICIPIO DE OURO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
Dados da publicação
CompraPL-248Controle PNCP18295295000136-1-000266/2026ProcessoPL-248/2026 - 06 - 103ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MGLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74