DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais esportivos destinados à prática de voleibol, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Abaeté/MG, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
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Compra000083Controle PNCP18296632000100-1-000095/2026Processo000083/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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