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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de medicamentos, destinados à distribuição gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), suprindo às demandas da Farmácia de Minas e da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO decorrentes da ausência de saldo do processo 170/2025, bem como falta de distribuição de medicamentos oriundos do Procedimento Estadual SIGAF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ABAETE · Prefeitura Municipal de Abaeté

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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP18296632000100-1-000216/2026Processo5050ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AbaetéLocalAbaeté/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 14:40Abertura28/09/2026, 08:00Encerramento01/10/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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