DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviço especializado de coleta, tratamento e destinação final em Resíduos de Saúde dos Grupos \"A\", \"B\" e \"E\", devido ao fracasso do PL 33/2026
MUNICIPIO DE BIQUINHAS · Unidade Única
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP18296640000156-1-000014/2026Processo42/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIQUINHASCNPJ do órgão18296640000156Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBiquinhas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 12:28Abertura24/04/2026, 08:00Encerramento05/05/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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