DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de Leite UHT/UAT Integral para distribuição do Benefício Eventual de Alimentação, previsto na Lei Municipal nº 243/2013, de 15 de abril de 2013, destinado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica, devidamente cadastrados e acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE · Unidade Única
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP18296657000103-1-000060/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETECNPJ do órgão18296657000103Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCedro do Abaeté/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 15:03Abertura04/08/2026, 15:00Encerramento10/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras