Contratação de serviços de manutenção de vidraçaria para reparo na porta de entrada do SAMU.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se justifica pela necessidade de manutenção corretiva da porta de entrada do SAMU, que se encontra danificada, comprometendo a segurança de servidores e usuários da unidade. A realização do serviço é necessária para restabelecer as condições adequadas de funcionamento da porta, preservar a integridade das instalações e prevenir acidentes, contribuindo para a continuidade dos atendimentos prestados à população.