DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA REVISÃO DO VEÍCULO TOYOTA HILUX - PLACA: TEB-4B12 EM GARANTIA.
MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras
Dados da publicação
Compra000250Controle PNCP18296699000144-1-000330/2026Processo000250/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia