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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta de concessionária autorizada, para realização da revisão dos 30.000 km de 02 (dois) veículos Chevrolet, modelo SPIN 1.8 AT LZ, de placas TYC9A54 e TYC9A66, pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE TRES PONTAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 4.189,18
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Dados da publicação

CompraPRD 33Controle PNCP18245167000188-1-000142/2026Processo145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ do órgão18245167000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalTrês Pontas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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  10. Contratação de instituição especializada para a realização de estudos econômicos- financeiros, jurídicos e técnico- operacionais voltados ao acompanhamento presencial da mesa de conciliação e prevenção de conflitos instaurada pelo TCEMG, nos termos da Resolução 01/25, bem como preparação de dados e informações necessárias ao posicionamento do município durante o procedimento. A contratação objetiva a definição dos critérios técnicos para eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de Concessão de Transporte Municipal de Contagem e revisão dos parâmetros operacionais do sistema, incluindo a checagem de dados e metodologia de cálculo presentadas pelas concessionárias em proposta de reequilíbrio econômico-financeiro ao Tribunal, atualização de estudos realizados no âmbito do contrato administrativo042/2025, produzidos pela FIPE e a análise e construção de cenários de reequilíbrio previstos nos contratos de concessão 029 e 030/2019, considerando a evolução de dados até o momento atual.MUNICIPIO DE CONTAGEM012 · Contagem/MG · Dispensa · 18/06/2026
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