Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação da Banda Lady Lux, por intermédio de seu empresário exclusivo, DIOGO MONSALVE NUNES, inscrito no CNPJ nº 34.227.053/0001-61, para realização de apresentação musical durante a Festa de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2026 (sábado), no Município de Córrego Danta/MG, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.