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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, em conformidade com a Lei Complementar nº 14.399/2022, o Decreto Federal nº 11.740/2023 e demais normas aplicáveis.

MUNICIPIO DE CORREGO DANTA · CULTURA

Valor estimadoR$ 12.500,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP18298174000148-1-000064/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE CORREGO DANTACNPJ do órgão18298174000148Unidade compradoraCULTURALocalCórrego Danta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 07:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria destinados à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, em conformidade com a Lei Complementar nº 14.399/2022, o Decreto Federal nº 11.740/2023 e demais normas aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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