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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CAPACITACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME DESIGNADO NO ECA LEI 8.069 1990 E RESOLUCAO CONANDA 231 2022

MUNICIPIO DE ITABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA

Valor estimadoR$ 11.200,00
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Dados da publicação

Compra15 | Processo 114Controle PNCP18299446000124-1-000117/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRACNPJ do órgão18299446000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRALocalItabira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 09:42Abertura29/09/2026, 12:00Encerramento05/10/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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