InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de show artístico infantil para o BD Folia Kids
MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
Dados da publicação
CompraPRI 3Controle PNCP18301002000186-1-000005/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM DESPACHOCNPJ do órgão18301002000186Unidade compradoraSEC. MUN. DE CULTURA E TURISMOLocalBom Despacho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
II, art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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