InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de estande através do Instituto de Turismo e Eventos de Ouro Preto e Circuito do Ouro, inscrita no CNPJ: 07.615.660/0001-26, organizadora e promotora da 6ª edição do FESTUR - Festival Internacional de Turismo e Cultura de Ouro Preto - 2026, que será realizada nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, das 14h às 22h.
MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Dados da publicação
CompraPRI 13Controle PNCP18301002000186-1-000076/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM DESPACHOCNPJ do órgão18301002000186Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE TURISMOLocalBom Despacho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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