DispensaDivulgada no PNCP
VALOR QUE SE EMPENHA, REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE CIMINAS E O MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, SUPERVISÃO DE OBRAS E COMPLIANCE EM ENGENHARIA, NA FORMA DO INCISO III, §1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 11.107/05 E ART. 18 E INCISO II, DO ART. 10 DO DEC. 6.017/07.
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraCD - 164Controle PNCP18301010000122-1-000160/2026ProcessoCD164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ do órgão18301010000122Unidade compradoraSUBSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalDores do Indaiá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras