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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES, EM SUPORTE AOS GESTORES, FISCAIS DE CONTRATO E DEMAIS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DA ADMNISTRAÇÃO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · DPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP18301028000124-1-000111/2026Processo91ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ do órgão18301028000124Unidade compradoraDPTO DE ADM. E PLANEJAMENTOLocalEstrela do Indaiá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 09:21Abertura07/07/2026, 08:00Encerramento10/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “area, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Estrela do Indaiá/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área de Licitação e Contratos Administrativos, englobando as seguintes atividades:

R$ 36.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento