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DispensaDivulgada no PNCP

CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV), PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA VOLTADA À ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE TEIXEIRAS, À CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNI

MUNICIPIO DE TEIXEIRAS · MUNICIPIO DE TEIXEIRAS

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Compra12Controle PNCP18134056000102-1-000076/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TEIXEIRASCNPJ do órgão18134056000102Unidade compradoraMUNICIPIO DE TEIXEIRASLocalTeixeiras/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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