InexigibilidadeDivulgada no PNCP
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO GRUPO CULTURAL CACHASAMBA NO CARNAVAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG
MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única
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Compra04Controle PNCP18301051000119-1-000004/2026Processo05/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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