DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO LACTÁRIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DE NATUREZA FILANTRÓPICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PERDIGÃO/MG.

MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 453.000,00

Dados da publicação

Compra007Controle PNCP18301051000119-1-000089/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação