InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS PARA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO PROLEIA, VISANDO À MELHORIA DO DESEMPENHO EDUCACIONAL DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO DE PERDIGÃO/MG.
MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP18301051000119-1-000007/2026Processo007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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