InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CENÁRIOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO, EM CONFORMIDADE COM A EC Nº 103/2019.
MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra016Controle PNCP18301051000119-1-000060/2026Processo042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ do órgão18301051000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPerdigão/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.