InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA EMPRESA EXP ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 34.497.445/0001-40, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DEU SAMBA, A SER REALIZADA NO DIA 17/02/2026, NO AEROPORTO MAGALHÃES PINTO, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO

Valor estimadoR$ 110.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPL-18Controle PNCP18303156000107-1-000035/2026ProcessoPL-18/2026 - 08 - 16ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICOLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública