DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E ROÇADA EM VIAS URBANAS E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 21.205.290,01
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Dados da publicação

CompraAD - 268Controle PNCP18303156000107-1-000187/2026ProcessoAD268/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraPODER EXECUTIVO MUNICIPALLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores