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DispensaDivulgada no PNCP

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE 264 (DUZENTAS E SESSENTA E QUATRO) VAGAS EFETIVAS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CERTAME ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 387.510,25
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Dados da publicação

CompraPL-227Controle PNCP18303156000107-1-000213/2026ProcessoPL-227/2026 - 01 - 27ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOSLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 10:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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