InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA ALAMEDA FRANCISCO DE OLIVEIRA MATOS, Nº 202, BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - MG, CEP 35.860-000, PARA SEDIAR DE FORMA PROVISÓRIA A ESCOLA ESTADUAL SÃO JOAQUIM, PELO PERÍODO DE REFORMA DE SEU PRÉDIO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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CompraPL-242Controle PNCP18303156000107-1-000250/2026ProcessoPL-242/2026 - 08 - 155ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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