InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DA EMPRESA INSTITUTO DE PESQUISA E INTERVENCAO EM PROJETOS DE GENERO (INSTITUTO CASA DA PALAVRA), PARA A REALIZACAO DE CURSO DE FORMACAO E SUPERVISAO CONTINUADA EM METODOLOGIAS DE GRUPOS REFLEXIVOS DE GENERO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA (GRHAV).
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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CompraPL-251Controle PNCP18303156000107-1-000246/2026ProcessoPL-251/2026 - 08 - 167ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROCNPJ do órgão18303156000107Unidade compradoraPODER EXECUTIVO MUNICIPALLocalConceição do Mato Dentro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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- Registro de preços para contratação de empresa especializada para disponibilização de solução integrada destinada à manutenção e continuidade das atividades do laboratório municipal de Maravilhas/MG, contemplando equipamentos laboratoriais, periféricos, sistema de informação laboratorial, computadores, reagentes, controles, calibradores, insumos, materiais laboratoriais, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, calibração, controle de qualidade, treinamento e demais recursos necessários ao funcionamento da unidade.MUNICIPIO DE MARAVILHAS034 · Maravilhas/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
- A presente aquisição tem por finalidade garantir o abastecimento temporário de gêneros alimentícios necessários à manutenção e continuidade das atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais, considerando a existência de itens em falta ou com estoque insuficiente para atendimento das demandas institucionais. Encontra-se em andamento processo licitatório destinado à contratação regular para o fornecimento dos gêneros alimentícios necessários ao Município. Entretanto, ocorreram atrasos não previstos no decorrer da tramitação e conclusão do procedimento licitatório, ocasionando uma lacuna temporal entre o término ou insuficiência dos estoques disponíveis e a efetiva conclusão da nova contratação. A ausência dos referidos produtos poderá comprometer a continuidade dos serviços e atividades desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, razão pela qual se faz necessária a adoção de medida que possibilite o suprimento temporário da demanda, evitando a interrupção das atividades administrativas e dos serviços públicos que dependem da disponibilidade regular desses gêneros alimentícios. Diante desse cenário, propõe-se a aquisição dos itens por meio da plataforma *Contrata+Brasil*, observando-se os procedimentos e condições aplicáveis à ferramenta, como medida destinada a suprir a necessidade imediata e temporária da Administração até a conclusão do processo licitatório atualmente em andamento. Ressalta-se que as quantidades a serem adquiridas não correspondem a uma nova estimativa anual ou permanente de consumo. As Secretarias Municipais realizaram levantamento específico das necessidades, sendo as quantidades solicitadas dimensionadas exclusivamente para atender a um período estimado de *02 (dois) meses*, prazo considerado suficiente para assegurar a continuidade do abastecimento enquanto são concluídas as etapas remanescentes do processo licitatório em andamento. A definição do quantitativo, portanto, foi pautada na necessidade efetiva de cada Secretaria, considerando o consumo médio dos itens, os estoques existentes e o período estimado necessário para a finalização da licitação. Dessa forma, busca-se evitar tanto a aquisição insuficiente, que poderia resultar em nova situação de desabastecimento, quanto a formação de estoques excessivos ou a realização de aquisição em quantidade superior à necessidade temporária identificada. Assim, a aquisição pretendida possui caráter *pontual, complementar e temporário*, destinando-se exclusivamente à recomposição dos estoques dos gêneros alimentícios em falta e à garantia da continuidade dos serviços públicos durante o período necessário à conclusão do processo licitatório regular. A utilização da plataforma Contrata+Brasil apresenta-se, nesse contexto, como alternativa adequada para atendimento da necessidade imediata da Administração, permitindo a realização da aquisição necessária de forma célere e compatível com a situação concreta de insuficiência dos estoques, sem substituir ou prejudicar o processo licitatório já em andamento, que continuará sendo conduzido até sua regular conclusão. Dessa forma, resta justificada a aquisição temporária dos gêneros alimentícios, nas quantidades levantadas pelas Secretarias Municipais e limitadas ao período estimado de *02 (dois) meses*, com o objetivo de assegurar a continuidade do abastecimento e evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos até a finalização do procedimento licitatório em curso.MUNICIPIO DE RIO DOCE813 · Rio Doce/MG · Inexigibilidade · 08/09/2026
- registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais, mobiliários corporativos, equipamentos e recursos de tecnologia da informação, destinados a suprir as demandas operacionais, pedagógicas e administrativas das unidades escolares da rede municipal de ensino e da sede da Secretaria Municipal de Educação de Marilac/MG em atendimento ao Convênio de Saída nº 1261000220/2026-SEEMUNICIPIO DE MARILAC32 · Marilac/MG · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de livros, coleções literárias e livros acessíveis com recursos táteis, novos e sem uso, destinados à formação, ampliação, atualização e diversificação do acervo das bibliotecas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapeva/MG, incluindo acondicionamento, transporte, entrega e substituição de exemplares em desconformidade, conforme as especificações, quantidades e condições deste Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE ITAPEVA182 · Itapeva/MG · Pregão - Eletrônico · 04/09/2026