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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, TIPO A3, PARA ATENDIMENTO Á DEMANDA APRESENTADA PELO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS DO NORTEMG, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE · Unidade Única

Valor estimadoR$ 284,52
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP18303180000146-1-000022/2026Processo030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTECNPJ do órgão18303180000146Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCongonhas do Norte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 10:56Abertura12/05/2026, 09:00Encerramento19/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de próteses dentárias, destinadas ao atendimento das necessidades dos usuários da rede pública municipal de saúde, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE VIEIRAS37 · Vieiras/MG · Pregão - Eletrônico · 21/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Congonhas do Norte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.