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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de parceria institucional, por inexigibilidade de licitação, mediante repasse de recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Sabinópolis, inscrita no CNPJ nº 04.503.6770001-01, para custeio de ações de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Município de MaterlândiaMG

MUNICIPIO DE MATERLANDIA · MUNICIPIO DE MATERLANDIA

Valor estimadoR$ 248.999,96
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP18303206000156-1-000019/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE MATERLANDIACNPJ do órgão18303206000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE MATERLANDIALocalMaterlândia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “associacoes, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Materlândia/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Repasse de Recursos Financeiros

R$ 248.999,96

Quantidade: 11 · Unidade: S · Unitário: R$ 22.636,36 · Em andamento