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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI's e materiais destinados à proteção e segurança dos trabalhadores vinculados às Associações Natureza Viva e Preserva a Natureza, em cumprimento às obrigações de fa

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Valor estimadoR$ 22.748,40
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Dados da publicação

Compra040Controle PNCP16930299000113-1-000183/2026Processo128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIROLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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