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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em engenharia sanitária e ambiental para prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental junto a Secretario Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio Ambiente e Limpeza Pública de Santo Antônio do Rio Abaixo para acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia, treinamentos, elaboração de projetos e auxílio da gestão ambiental municipal para implementação das Políticas Municipais de Meio Ambiente e de Saneamento Básico.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO · Unidade Unica

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18303248000197-1-000044/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXOCNPJ do órgão18303248000197Unidade compradoraUnidade UnicaLocalSanto Antônio do Rio Abaixo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 13:11Abertura17/07/2026, 00:00Encerramento23/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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