InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento do anexo pertencente ao prédio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no município de Serro/MG, com a finalidade de viabilizar a permanência das atividades, sob demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE SERRO · Divisão de Compras e Licitação
Dados da publicação
Compra000040Controle PNCP18303271000181-1-000109/2026Processo000040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERROCNPJ do órgão18303271000181Unidade compradoraDivisão de Compras e LicitaçãoLocalSerro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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