InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel localizado Rua Doutor Silviano Brandão, nº 847– Ouro Fino/MG, destinado à instalação e funcionamento de atividades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Dados da publicação
Compra46Controle PNCP18671271000134-1-000192/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ do órgão18671271000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MGLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Locação de imóvel localizado Rua Doutor Silviano Brandão, nº 847– Ouro Fino/MG, destinado à instalação e funcionamento de atividades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
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