Aquisição de 02 (dois) veículos novos, 0 km, destinados ao atendimento das necessidades educacionais e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Japaraíba/MG, sendo 01 (um) Micro-ônibus Rodoviário de Transporte de Passageiros, com capacidade de 32 lugares – Item 03, e 01 (um) Micro-ônibus do Tipo Escolar, com capacidade mínima de 31 passageiros – Item 04

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Aquisição de 02 (dois) veículos novos, 0 km, destinados ao atendimento das necessidades educacionais e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Japaraíba/MG, sendo 01 (um) Micro-ônibus Rodoviário de Transporte de Passageiros, com capacidade de 32 lugares – Item 03, e 01 (um) Micro-ônibus do Tipo Escolar, com capacidade mínima de 31 passageiros – Item 04, por meio da Ata de Registro de Preços n° 038/2026, decorrente do Pregão Eletrônico n° 033/2026 – Processo Licitatório n° 052/2026, gerenciada pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, da qual o Município de Japaraíba/MG é órgão participante.