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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para realizacao de curso de capacitacao presencial intitulado Posturas Municipais e Ordenamento Urbano Modernizacao Legislativa para o Desenvolvimento do Municipio a ser realizado no periodo de 16 a 19 de junho de 2026 na cidade de Belo Horizonte MG com carga horaria total de 18 dezoito horas destinado a capacitacao de servidores e agentes publicos municipais abrangendo temas relacionados ao Codigo de Obras e Posturas uso e ocupacao do solo poder de policia administrativa zoneamento urbano Plano Diretor e modernizacao da legislacao urbanistica municipal

MUNICIPIO DE ARCOS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 3.080,00
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Dados da publicação

Compra43 | Processo 160Controle PNCP18306662000150-1-000067/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE ARCOSCNPJ do órgão18306662000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalArcos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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