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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa Especializada para prestação de serviços em pintura de sinalização viária horizontal, compreendendo a pintura de guias de sarjeta (canaletas e guia de calçada), em atendimento a Secretaria Municipal de Obras do Município de Santa Efigênia de Minas.

MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 28.560,00
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP18307462000111-1-000015/2026Processo025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINASCNPJ do órgão18307462000111Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Efigênia de Minas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 14:45Abertura21/05/2026, 15:00Encerramento25/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “sinalizacao, pintura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Efigênia de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.