DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliário de refeitório destinado às unidades escolares da rede municipal de ensino, para atendimento das turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Senhora do Porto/MG.
MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO · Unidade Única
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Compra000005Controle PNCP18307504000114-1-000123/2026Processo000059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DO PORTOCNPJ do órgão18307504000114Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora do Porto/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2026, 08:13Abertura21/10/2026, 08:00Encerramento28/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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