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DispensaDivulgada no PNCP

Cotação para contratação de empresa para aquisição de óculos de grau completos (armações e lentes corretivas), conforme prescrição médica oftalmológica, destinados aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Senhora do Porto.

MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO · Unidade Única

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Dados da publicação

CompraCOTAÇÃO 062Controle PNCP18307504000114-1-000114/2026ProcessoCOTAÇÃO 062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DO PORTOCNPJ do órgão18307504000114Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora do Porto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 14:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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