CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento para seleção de empresa do ramo da construção civil apta à estruturação de proposta habitacional, elaboração de estudos técnicos preliminares, desenvolvimento dos elementos necessários à análise de viabilidade preliminar, apresentação de proposta de implantação e documentação ao agente financeiro operador para futura e eventual contratação para implantação e execução de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR - Faixa 1

MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18307835000154-1-000005/2027ProcessoCRED 137/2026 - PA 13865/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ do órgão18307835000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalItabirito/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 14:59Abertura15/07/2026, 08:00Encerramento28/07/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência do Edital.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

Itens publicados (1)

Item 1 · Obras Civis de Edificações Residenciais e Comerciais Credenciamento para seleção de empresa do ramo da construção civil apta à estruturação de proposta habitacional e eventual contratação para implantação e execução de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR – Faixa 1, composto por 90 (noventa) unidades habitacionais, tipologia casas geminadas, em terreno localizado no Bairro Padre Adelmo, com área 51.219,80m², registrado sob a Matrícula nº 34.563. Compete à empresa credenciada promover os atos necessários à estruturação preliminar e análise de viabilidade da proposta habitacional, incluindo a elaboração dos estudos técnicos preliminares, anteprojetos, implantação urbanística, documentação técnica inicial, planilhas orçamentárias e demais elementos necessários à análise de viabilidade preliminar da proposta perante o agente financeiro operador.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,00 · Em andamento