InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é "Poder Legislativo Municipal em Ano Eleitoral: Limites, Responsabilidades e Boas Práticas para Agentes Públicos Municipais", no período de 25 a 28 de agosto de 2026, em Curitiba/PR.
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · SECRETARIA DA CÂMARA
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CompraPRI 69Controle PNCP18366963000179-1-000110/2026Processo437/2026ÓrgãoITABIRITO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão18366963000179Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalItabirito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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