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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa para contrato de programa visando a prestação de serviços públicos de forma associada por meio de Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga – Prestação de serviços com equipamentos eletrodos múltiplos para eletrocussão de plantas daninhas, incluindo operador, insumos, transporte e mão de obra, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Itabirito.

MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG

Valor estimadoR$ 1.568.479,20
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Dados da publicação

Compra682Controle PNCP18307835000154-1-000083/2025Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ do órgão18307835000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/04/2025, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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