InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação no âmbito Sistema Único de Saúde de ações e serviços de saúde do Componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD, por intermédio de pactuação de metas e indicadores.
MUNICIPIO DE ITABIRITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP18307835000154-1-000167/2024Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ do órgão18307835000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MGLocalITABIRITO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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