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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de dermocosméticos para fornecimento a pacientes portadores de doenças raras, visando o cumprimento de sentença judicial.

MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG

Valor estimadoR$ 6.226,56
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Dados da publicação

Compra435Controle PNCP18308742000144-1-000093/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ do órgão18308742000144Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Itapecerica - MGLocalItapecerica/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 17:23Abertura12/08/2026, 11:59Encerramento17/08/2026, 17:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, m · Dispensa de Licitação: aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde

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